Lançamentos Extra Orçamentários: mudanças entre as edições

Edição atual tal como às 18h23min de 8 de maio de 2025

Podendo ser utilizada para:

Recolhimento e posterior devolução de cauções, fianças e depósitos: Exemplo: caução de empresas em processos licitatórios.
Recebimento de consignações em folha de pagamento: Como empréstimos consignados dos servidores públicos — o ente público apenas repassa ao banco.
Operações financeiras de terceiros: Como recursos de fundos de pensão, convênios ou consignações.

Depósitos judiciais e administrativos: Valores depositados por terceiros que ficarão à disposição de decisões judiciais ou administrativas

Pode ser utilizado para:

Devolução de cauções, fianças e depósitos: Quando o governo recebeu esses valores como receitas extraorçamentárias e precisa devolvê-los.
Repasses de depósitos judiciais ou administrativos: Por exemplo, quando o Estado é depositário de valores por determinação judicial e precisa pagar ao beneficiário.
Transferência entre contas: Como movimentação financeira entre contas bancárias do mesmo ente, sem implicar despesa orçamentária.

Estornos ou ajustes contábeis: Em casos de retificação de lançamentos de exercícios anteriores ou de erros contábeis.

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-Tipo de lançamento 7. Repasse Extra Orçamentário
+=== 1. Receita Extra (Opção 1) ===
+Podendo ser utilizada para:
+* '''Recolhimento e posterior devolução de cauções, fianças e depósitos''':  Exemplo: caução de empresas em processos licitatórios.
+* '''Recebimento de consignações em folha de pagamento''':  Como empréstimos consignados dos servidores públicos — o ente público apenas repassa ao banco.
+* '''Operações financeiras de terceiros''':  Como recursos de fundos de pensão, convênios ou consignações.
+* '''Depósitos judiciais e administrativos''':  Valores depositados por terceiros que ficarão à disposição de decisões judiciais ou administrativas
+=== 2. Pagamento Extra (Opção 2) ===
+Pode ser utilizado para:
+* '''Devolução de cauções, fianças e depósitos''':  Quando o governo recebeu esses valores como '''receitas extraorçamentárias''' e precisa devolvê-los.
+* '''Repasses de depósitos judiciais ou administrativos''':  Por exemplo, quando o Estado é depositário de valores por determinação judicial e precisa pagar ao beneficiário.
+* '''Transferência entre contas''':  Como '''movimentação financeira entre contas bancárias''' do mesmo ente, sem implicar despesa orçamentária.
+* '''Estornos ou ajustes contábeis''':  Em casos de '''retificação de lançamentos''' de exercícios anteriores ou de erros contábeis.
+=== 3. Repasse Extra Orçamentário (Opção 7) ===