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O envio de informações ao SIOPS é obrigatório para que os estados e municípios estejam em conformidade com a legislação e possam receber recursos e incentivos federais para a saúde. A não conformidade, como o atraso ou falta de envio dos dados, pode resultar em sanções e no bloqueio de repasses financeiros voluntários por parte do governo federal. | |||
Edição das 14h03min de 25 de outubro de 2024
Introdução
O envio de informações ao SIOPS é obrigatório para que os estados e municípios estejam em conformidade com a legislação e possam receber recursos e incentivos federais para a saúde. A não conformidade, como o atraso ou falta de envio dos dados, pode resultar em sanções e no bloqueio de repasses financeiros voluntários por parte do governo federal.
